ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.01.1992.

Aos seis dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Décima Sétima Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Edital de convocação da presente Sessão Legislativa Extraordinária, para os dias seis e sete do corrente. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios n°s 687, 688 e 690/91, do Senhor Prefeito Municipal.A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saiúde nos dias seis e sete do corrente, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella e Omar Ferri.Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Jogo Bosco e, informando que Sua Excelência ja prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli criticou a atitude do PT com relação ao acordo firmado por este Partido com o PDS, referente à Mesa Diretora dos trabalhos, dizendo que o PTB votará no nome do Vereador Dilamar Machado para a Presidência da Casa. O Vereador Nereu D’Ávila discorreu sobre a e1eição que deverá ocorrer para a presidência da Casa, declarando que o PDT indica o nome do Vereador Dilamar Machado e lamentando os problemas que vêm sendo observados no processo relativo à mencionada eleição. O Vereador João Dib, salientando a importância da noção de honra para o povo gaúcho, teceu comentários sobre o acordo firmado entre o PDS e o PT para a presidência deste Legislativo, declarando esperar do PT o devido cumprimento deste acordo. E o Vereador Artur Zanella teceu consideraçõeses acerca do posicionamento do PFL com relação ao processo de sucessão da presidência deste Legislativo, dizendo não estar na busca de cargos e não se sentir preso ao acordo firmado há dois anos para a presidência da Casa, tendo em vista não ter sido o mesmo cumprido pela Bancada do PT. Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada às quinze horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, l° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Vinte Srs. Vereadores responderam à chamada.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”, estão abertos os trabalhos da Sessão de Instalação da 17ª SLE da X Legislatura. (Lê.)

“Edital

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, à deliberação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária nos dias 06 e 07.01.1992, com início às 14 horas, para eleição e posse de membros da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, bem como eleição das Comissões Permanentes.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 03 de janeiro de 1992.

(a) Ver. Airto Ferronato

Vice-Presidente, em exercício da Presidência.”

Requerimento de autoria do Ver. Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde por dois dias, a contar desta data.

Encaminha o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais um caso de Requerimento para tratamento de saúde de Vereador nesta Casa já no início deste ano. Evidentemente eu torço para que o Ver. Clóvis Brum possa ter a mais pronta recuperação. Agora, o povo de Porto Alegre tem um pouquinho de preocupação, por certo, com esta Casa, está olhando o que está acontecendo aqui se o nosso querido Vereador - a quem nós desejamos toda a saúde do mundo - estava com toda a saúde do mundo ontem, negociando, virando e mexendo e agora não pode mais, está fazendo Requerimento para tratamento de saúde por dois dias. Eu acho estranho, eu acho que é desrespeito aos 32 Vereadores, mais especialmente ao povo de Porto Alegre. Por certo não há de mudar nada a presença do Ver. João Bosco Vaz, no que vai acontecer nesta Casa, mas acho que é uma falta de respeito para com o povo de Porto Alegre ver um antigo Vereador sendo solicitado, solicitando, dando entrevista e no outro dia não ter mais saúde. Eu espero que ele se recupere de todo, de tudo. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a leitura feita por V. Exª da matéria constante da Ordem do Dia de hoje. O ponto principal é a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Apenas por uma questão de orientação, eu gostaria que V. Ex.ª esclarecesse à Casa qual é o desdobramento prático desta Sessão de hoje. Porque eu penso da seguinte maneira, quanto antes for resolvido este problema melhor para a saúde ética da nossa instituição. É por esta razão que eu formulo a V. Ex.ª que implique urgência, urgentíssima à Sessão de hoje. Porque, em minha opinião, ela não passa de um desdobramento iniciado já no ano passado. Formulo um apelo a V. Ex.ª para que passe logo à Ordem do Dia para que os Vereadores cumpram a missão que os convocou a esta Casa, na tarde de hoje.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que nesta Sessão há apenas a instalação da Sessão e não há Ordem do Dia.

Encaminha o Requerimento o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi a intervenção do Ver. João Dib, e hoje pela manhã o Ver. Clóvis Brum esteve no meu gabinete e mostrou-me o exame que fez no Instituto de Coração do Hospital Conceição, ele fez um teste ergométrico - eu vi -, e está escrito ali que o Ver. Clóvis Brum está propenso a sofrer um infarto - está escrito ali. Em segundo lugar, está escrito ali que o Ver. Clóvis Brum suspendeu o exame dele, Ver. João Dib, ele estava fazendo um exame de esteira, corrida com esteira, quando foi acometido de outras fibrilações, ou coisas que o valham - o Ver. Mano José deve entender muito bem disso aí, mais do que todos nós -, e que teve que suspender o exame, e está escrito lá, Ver. João Dib, que o Ver. Clóvis Brum tem que manter repouso absoluto. E que está escrito também, vou repetir novamente, propenso a sofrer um infarto. Então eu queria dizer para V. Exª que vi este exame, ele teve a gentileza de levar na minha sala, está lá o exame. E vou votar tranqüilamente porque eu vi que efetivamente este exame que S. Exª prestou, lá no Hospital Conceição, não anima em nada o seu futuro, não como Vereador, mas como atleta, definitivamente ele não serve mais para nada. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pela Bancada do PDT, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Eu agradeço a deferência da minha Bancada, o PDT. Quero dizer pela letra “a”, do inciso 2° art. 188 do Regimento Interno, não cabe ao Vereador uma análise com relação ao estado de saúde, porque esta quem fornece é o próprio atestado médico. O Vereador apenas delibera, quando dá o seu parecer, face ao atestado médico juntado com o pedido, sendo que consta aqui em um atestado do Dr. Jair de Almeida Machado que diz que o Ver. Clóvis Brum deverá ficar afastado de suas atividades pelo prazo de dois dias. Não cabe, creio eu, levantar dúvidas em relação ao atestado médico, ele fala por si próprio. Foi por essas condições que este Vereador, na condição de Relator, entendeu que o pedido é legal e regimental e a Casa fica condicionada a este parecer, que, por sua vez, está condicionado ao atestado médico juntado. Portanto, eu não vejo como a Casa pode deixar de votar pela aprovação do Requerimento formulado pelo Ver. Clóvis Brum. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, colocamos em votação o Requerimento firmado pelo Ver. Clóvis Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PTB, Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminho pela Bancada de meu Partido seguindo uma orientação da minha liderança maior. Este vai ser o voto de consenso da nossa Bancada, composta por dois Vereadores apenas, mas dois Vereadores que têm vergonha na cara. Não é o documento assinado por nós, mas, simbolicamente, seria e eu faria isso. Documento assinado em 1990 com a Bancada do PT, que descumpriu e, oficialmente, disse que descumpriu, na TVE, sexta-feira à noite, quando o Ver. João Motta foi categórico e disse, na presença do Ver. Vicente Dutra, que não votariam no PDS.

Portanto, o que eu coloquei na reunião de sexta-feira entre as Lideranças volto a insistir: a partir do momento em que o PT descumpriu o acordo todos nós estávamos liberados do acordo. Sinto, em nome do Ver. Vicente Dutra, porque todos nós fomos usados pelo PT. É a conclusão exata do que aconteceu em 1991, nesta Casa: fomos usados pelo PT. E não aceito quando Vereadores do PT colocam que parte do acordo foi cumprido. É mentira! Cumpriu o acordo um Vereador que tem vergonha na cara, que se chama Antonio Hohlfeldt, que prometeu para o final do ano de 1991 a sua renúncia para a eleição de Ver. Vicente Dutra. Esse cumpriu o acordo. O restante da Bancada - com exceção do Ver. Clovis Ilgenfritz, que se demitiu da Liderança da Bancada, também pela vergonha e pela honradez - não cumpriu o acordo.

E não aceito que se venham procurar Vereadores - a partir do momento em que eles descumpriram o acordo - como eu fui procurado durante todo o final de semana para compor um novo acordo. É impossível se fazer acordo com a Bancada do PT nesta Casa.

Também, para tranqüilizar os representantes da imprensa, neste momento, da tribuna, eu digo que os votos da Bancada do PTB serão para o Ver. Dilamar Machado, porque nós, quando assumimos um compromisso, nós cumprimos. Assumimos um compromisso, no final de 1990, com o PT e o PDS. Esse acordo foi desfeito pelo PT. Assumimos um novo compromisso com o PDT, seguindo orientação da liderança maior do PTB. Esse acordo, vamos cumprir na tarde de hoje. Votar no Vicente Dutra, simbolicamente, na primeira chamada, acho que é brincar de eleição. Por isso, não concordo, e me perdoem os demais Vereadores que me pediram para que eu fizesse isso. Tem que ser votado o Presidente hoje, e votemos de uma vez. Se Dilamar Machado vencer, será o Presidente desta Casa; se não vencer, o voto da Bancada do PTB, será então, um voto perdido. Mas, eu repito, a Bancada do PTB vota em Dilamar Machado para Presidente da Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, formalização da Sessão de hoje, no item II. diz: (Lê o Inciso 3°.)

Requeiro a V. Exª que seja cumprida essa formalização, suspendendo a Sessão para apresentação de inscrições, se não houver pedidos de encaminhamentos de Lideranças.

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PDT, com a palavra, o Ver. Nereu D'Ávila.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ocupo este tempo de Liderança só para fazer as considerações finais antes de pleito que se avizinha para a eleição do Presidente da Casa, louvando o pronunciamento do Vereador que me antecedeu na tribuna, menos pela Declaração de Voto da sua Bancada, que é uma decisão de consciência de cada Vereador e de cada bancada, do que pelo gesto simbólico de S. Exª quando rasgou, na tribuna, um documento. Isso porque, estando presente a imprensa, é necessário que a Cidade se reencontre com o seu Parlamento, visto que os gaúchos têm uma tradição histórica e eu diria atávica, pelo cumprimento da palavra e muito mais pelo cumprimento de uma assinatura. Mas este é um assunto superado. Coube a quem de direito fazer todas as críticas que já foram feitas para quem descumpriu o acordo. Para nós, não é mais no sentido crítico, porque não se vive de repetição do passado; embora as lições do passado projetem o futuro, temos que pensar no futuro.

Então, a Bancada do PDT tomou uma deliberação, que anuncia neste momento: tem um candidato a Presidente, sim, Sr. Ver. Dilamar Machado. Mas nas conversações normais que fez com as outras bancadas, e isso faz parte do diálogo entre os membros dos parlamentos, é uma questão normal a bancada do PDT, instada, por vezes, recusou-se, solenemente, a qualquer tipo de documento assinado, já que toda a Cidade, eu diria até todo o Rio Grande do Sul, estão de olho neste Parlamento pelo descumprimento de assinaturas consignadas. Então, ou esta Casa recupera a sua dignidade, o seu prestígio em cima de palavra, em cima de acordos verbalizados, de situações consignadas através de um dispositivo de honradez, ou não adiantará nada sobrepor-se, novamente, documento em cima de documento, como o que foi rasgado da tribuna há poucos instantes.

Por isso, poderemos vencer a eleição para a Presidência da Mesa e para algum outro cargo que possa ocorrer renúncia, mas não colocaremos, sob hipótese alguma, assinaturas em nenhum acordo. Isso não quer dizer afronta pessoal a Vereadores ou a Bancadas, isso tem uma simbologia de que esta Casa possa vencer os seus obstáculos através de um entendimento altivo e irretorquivelmente cavalheiresco. Todos estamos conformes numa coisa - e o Ver. Omar Ferri simbolizava há poucos instantes, através de uma Questão de Ordem, o animus desta Casa - o desgaste foi enorme, o desgaste foi muito grande e a responsabilidade não é de um Vereador ou de uma bancada, a responsabilidade é de um trinta e três avos dos trinta e três componentes da Casa.

Por isso, tomamos essa decisão: vamos à eleição, sim, mas dentro de decisão consciente de cada Vereador e de cada bancada, porque aí tentaremos recompor aquele desgaste de que fomos vítimas durante esses últimos 15 dias. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quem hoje pela manhã ouviu o noticiário, como eu, provavelmente terá ouvido o pensamento chinês “quem, dorme com os cães acorda com pulgas”. E falando em cães, ao meio-dia me divertia lendo Cervantes, que no seu colóquio dos cães escrevia: “as palavras honestas revelam a honestidade de quem as pronuncia ou escreve”. Mas o que são palavras quando se dá a palavra de honra num Estado que se chama Rio Grande do Sul e que tem por ela o maior respeito? Será que a palavra pode ser confundida com um mero latido?

Será que a palavra de um Vereador da Cidade de Porto Alegre, eleito pelo povo, poderá ser confundida com um mero latido?

Será que a honra foi esquecida, já que no Rio Grande do Sul, muitas vezes nós vemos colocar a vida em risco, em razão da honra. E, de repente, em razão de vantagens momentâneas estão colocando a honra em jogo? Não, não creio. Creio que ainda há honra, ainda há palavra, e não apenas latidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa antes de passar a palavra ao próximo orador, dá posse ao Ver. João Bosco que substitui o Ver. Clóvis Brum.

Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demorei um pouco para vir aqui, porque mandei pedir a cópia do discurso que fiz sexta-feira, aqui desta tribuna. Eu via durante 30 dias, passarem por cima da minha cadeira os mais variados acordos, sem eu nunca ter sido consultado sobre nenhum deles. Fui convidado para algumas conversações, que nunca se concretizaram. E, na sexta-feira, após a renúncia do Ver. Antonio Hohlfeldt, logo depois eu vim a esta tribuna, sem falar com ninguém, e disse que eu esperaria dois minutos por uma decisão do PT sobre esse acordo. E eu disse dois minutos, porque eu sento exatamente ao lado do Presidente do PT, Ver. José Valdir. Porque eu acho que um acordo foi feito por uma série de pessoas, e de uma hora para outra os acordos se multiplicavam, as propostas se desenvolviam, e eu não preciso trazer detalhes de nenhuma delas. E eu disse aqui que eu retirava naquele exato momento, após aquele prazo, dado a minha assinatura naquele acordo. Acordo que, vamos recordar, já que é bom recordar as coisas, porque o Ver. Wilson Santos - que me ouve neste momento -, no início dessas negociações havia feito um outro acordo com o PDT, no ano passado, e depois retirou. E só para também recordar, o único voto que não foi dado no acordo, naquela oportunidade, foi exatamente no Ver. Wilson Santos, que não foi dado pelo Ver. João Dib, que não votou no Ver. Wilson Santos naquele dia do cumprimento do acordo.

E eu estou acompanhando há 30 dias, ou mais, Sr. Presidente, acordos para cá, acordos para lá, e as bancadas pequenas, as bancadas menores, não eram ouvidas por ninguém. E de uma hora para outra, derrubavam Projetos que eram essenciais, daqui a pouco já não eram mais, os Projeto saiam e já entravam. No final, o único que votou no Projeto do Ver. Leão de Medeiros fui eu, com a ausência da Bancada do PDS, que se declarou ausente.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dentro, tranqüilamente, do que eu acho que deve ser feito, eu estou aqui com o meu discurso anterior. Inclusive eu ouvi o Ver. José Valdir na rádio, que dizia que o acordo já tinha sido rompido, porque no acordo se pretendia o combate à corrupção e o Ver. Leão de Medeiros havia apresentado um projeto aumentando a participação desta Casa nas verbas municipais, e que isso tiraria verbas dos projetos comunitárias, etc. Vou repetir o que já disse, quando o Ver. Vicente Dutra foi, no meu gabinete, pegar a segunda assinatura eu disse: eu não vou assinar! Só vou assinar quando o PT me garantir que vai votar porque eles não vão votar. Estavam juntos dois assessores do Partido dos Trabalhadores e de brincadeira ainda disse para eles: “vocês serão minhas testemunhas”. Eu estou assinando por uma amizade ao Ver. Vicente Dutra, mas eles não vão cumprir isso aí. E, eu vou retirar isso aí, novamente. Assinei por amizade ao Vicente, mas sabia que ia terminar nisso. Sexta-feira, no momento em que o Sr. Antonio Hohlfeldt, Presidente, apresentou a sua renúncia, eu vim a essa tribuna, está aqui a cópia do meu discurso, e disse: “vou retirar o meu nome desse acordo, para perder ou para ganhar.

Isso não interessa, agora, não vou ficar por tudo que é lado ouvindo falarem em meu nome como: “esse é voto garantido”. Não sou apêndice de ninguém, de nenhum Partido nesta Casa, não sou sublegenda de ninguém. Fui para uma eleição, me elegi, e eu vou resolver o que vou fazer agora. Recebi as mais diferentes propostas de acordos, como deve ter recebido o Ver. Edi Morelli também. Eu vou resolver o que acho melhor para a Câmara, para o meu Partido, o que eu acho, melhor para todos nós. Vou repetir, novamente, talvez não tenha sido entendido naquele dia, durante 15 anos ou mais eu exerci cargos executivos, onde se nomeavam centenas de pessoas, talvez, e eu nunca perguntei quem é que era nomeado; quando assumi Secretarias ou Departamentos, no decorrer do tempo - que eu lembre -, não troquei ninguém ou, se troquei, foi um dou dois, se é que foi o caso. Não é isso. Não estou aqui em busca de nada. Agora, quem vai resolver o que o PFL vai fazer sou eu. Não sou sublegenda de ninguém e, tranqüilamente, eu digo, daquele acordo, eu, sexta-feira, pela manhã, retirei meu nome, não fui procurado por ninguém do PT para me dizer qualquer coisa. Somente recebi uma nota assinada pelo Ver. João Motta - que está chegando nesse momento -, que em hipótese alguma - assinado pelo Ver. João Motta, distribuído pelo seu gabinete - que em hipótese alguma, eles votariam no PDS.

Foi isso que eu recebi, e é em função disso que tomei e vou tomar a minha decisão no dia de hoje.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, não há mais inscrições para Liderança. Encerramos os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h51min.)

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